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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252023

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Categoria

• Decreto 5
• Portarias 99

Status

• Revogado 6
• Vigente 98

Ano

• 2025 100
• 2023 4

Pesquisa Avançada

Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre atendimento e horário de expediente dos órgãos municipais situados na Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
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Decreto 70/2023
Status: Revogado
Súmula: Planta de Valores IPTU
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Decreto 69/2023
Status: Revogado
Súmula: Lançamento IPTU 2023
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Decreto 68/2023
Status: Revogado
Súmula: Planta de Valores - ITBI Rural
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Decreto 67/2023
Status: Revogado
Súmula: Estabelece Valor UFIG para 2024
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